O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou nesta quarta (8) que vai revogar a resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) que limitava a operação no Santos Dumont a voos com chegadas e partidas a um raio de 400 quilômetros.
A decisão pela revogação se baseou em critérios técnicos com o intuito de fortalecer a aviação brasileira, segundo o governo federal. Na prática, a resolução revogada permitia apenas a ponte aérea Rio-São Paulo via Congonhas e voos para Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG), o que levou a questionamentos judiciais.
O Aeroporto do Santos Dumont agora passa a operar sem restrição de destinos, mas com um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano. Essa medida passará a vigorar a partir de janeiro de 2024.A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana.
A resolução revogada havia sido elaborada a pedido da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que alegava que a iniciativa iria melhorar a segurança e a fluidez do tráfego aéreo no Rio de Janeiro.
