O plenário do Senado aprovou hoje, em primeiro turno, por 53 votos a favor e 24 contra, a proposta de reforma tributária, uma das principais pautas da agenda econômica do governo Lula (PT). Era necessário o apoio de ao menos 49 senadores à matéria. Agora os senadores analisam a proposta em segundo turno.
Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), a votação tem que ocorrer em dois turnos. Nesta etapa, também são necessários 49 votos favoráveis ao projeto para ele seguir adiante.
Entenda as mudanças feitas
Entre os ajustes feitos pelo relator, está a inclusão de um cashback obrigatório — ou seja, a devolução do imposto pago pelo consumidor — para famílias de baixa renda na compra do gás de botijão. Braga já havia incluído o reembolso sobre a conta de luz.
Outra mudança no texto inclui um trecho que cria uma espécie de “bonificação” para os entes federados que arrecadarem mais durante o processo de transição da reforma, que vai durar 50 anos. Esse dispositivo não estava na primeira versão do parecer.
UOL
