O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, nesta sexta-feira (24), o recurso à decisão sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias, em que é aberta a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados no cálculo dos benefícios.
Há, até o momento, quatro votos que propõem três formas diferentes de aplicar a decisão tomada sobre o tema em dezembro do ano passado:
- do relator, ministro Alexandre de Moraes,
- da ministra Rosa Weber, já aposentada;
- do ministro Cristiano Zanin, apresentado nesta sexta e acompanhado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
O julgamento ocorre de forma virtual e deve terminar no dia 1º, se não houver pedido de vista (que suspende o julgamento) ou de destaque (que leva a deliberação ao plenário presencial).
Ainda devem votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A “revisão da vida toda” no INSS é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador – mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.
O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas. O caso foi julgado em dezembro do ano passado no STF.
O voto de Moraes
A análise tinha começado em agosto. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para atender em parte ao pedido, propondo a chamada modulação de efeitos, ou seja, fixando como será a aplicação da decisão sobre os pagamentos.
O ministro propôs que o entendimento da Corte sobre a “revisão da vida toda” não incida sobre:
- benefícios previdenciários já extintos;
- parcelas quitadas e já pagas tendo como base decisões judiciais para as quais não cabem mais recursos;
Em relação às parcelas ainda a serem honradas, Moraes entende que elas devem ser corrigidas a partir da data do julgamento do caso no Supremo – 1º de dezembro de 2022.
G1
