O PL dos Agrotóxicos, projeto de lei que muda regras para aprovação, uso e comercialização desses produtos, vai seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de 24 anos de discussões e polêmicas no Congresso.
O texto que foi aprovado no Senado na última terça-feira (28) tem diferenças para o que passou na Câmara dos Deputados em 2022 e que foi apelidado pelos críticos de “PL do Veneno” ou “pacote do veneno”.
A versão do relator Fabiano Contarato (PT-ES), aceita pela maioria dos senadores, seria um “meio-termo” entre os desejos do agro e que pensam os setores mais progressistas do governo Lula.
Dois pontos se destacam:
📆 PRAZO MENOR – Entre as principais mudanças está a redução do tempo máximo de análise dos agrotóxicos, que passaria de 3 para 2 anos.
A diminuição dos prazos era a principal reivindicação de representantes do agro e dos fabricantes de agrotóxicos, que dizem que, na prática, um registro demora até 7 anos para sair atualmente. Ainda assim, o Brasil vem batendo recordes seguidos de liberações nos últimos anos.
Para ambientalistas, reduzir prazos é um risco para a saúde.
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Arte detalhando a mudança em relação aos produtos comercial e industrial. — Foto: g1, Barbara Miranda
❌ SEM LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA – Ficaram de fora algumas outras propostas polêmicas, como a autorização temporária automática para novos agrotóxicos permitidos por países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
G1
