Em seu segundo mandato, o prefeito Rodrigo Pinheiro prossegue ampliando as ações para garantir melhorias à Capital do Agreste e à sua população. Na sessão ordinária desta terça-feira (15) da Câmara Municipal de Vereadores, o chefe do Executivo obteve aprovação, de forma unânime e já em 2ª discussão, de cinco projetos de Lei, que visam propiciar avanços à categorias de profissionais.
Os projetos aprovados foram: o de Nº 10.071/2025, garantindo a inclusão dos trabalhadores motociclistas de aplicativo nas regulamentações previstas para os mototaxistas; o de Nº10.072/2025, atualizando a lei que instituiu e regulamentou a atividade dos taxistas no município; o de Nº10.73/2025, instituindo o programa de Regularização Fiscal – Prefis Educação e o de Nº10.74/2025, alterando dispositivos da lei complementar, que dispõe sobre a criação do cargo de auditor fiscal.
Em paralelo, também houve a aprovação da lei complementar de Nº188/2025, instituindo a política municipal de turismo, a criação do plano e o fundo municipal do turismo, estabelecendo ainda a contribuição de fomento ao turismo e consolidando diretrizes e estratégias para o desenvolvimento turístico local. Com as aprovações já em 2ª discussão, os projetos, agora, serão sancionados no Executivo.
Mais uma data importante vivenciada na Câmara, com ganhos para categorias profissionais e setores econômicos locais.
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