O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma Medida Cautelar que limita os repasses da prefeitura de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, para o projeto Encantos do Natal 2025 aos mesmos valores de 2024.
A decisão foi tomada a partir de uma representação apresentada pela 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que questionou a transparência e o aumento dos custos do evento.
Segundo Medida Cautelar estabelecida pelo TCE, os valores de convênio repassados à Casa do Artesão cresceram de forma expressiva:
- 2020 – R$ 1.613.757,45
- 2021 – R$ 1.750.000,00
- 2022 – R$ 5.000.000,00
- 2023 – R$ 6.000.000,00
- 2024 – R$ 6.000.000,00
- 2025 – R$ 7.625.000,00
O aumento entre 2024 e 2025, de 27%, não tem justificativa plausível e supera muito a inflação, segundo o procurador Cristiano Pimentel. “Tal evolução reforça o risco de prejuízo, já evidenciado nos relatórios de auditoria”, disse no processo.
Em auditoria sobre o convênio de 2023, foi constatado sobrepreço de 89,60% em relação ao valor de mercado. Naquele ano, a Associação da Casa do Artesão recebeu R$ 1,46 milhão, enquanto o valor estimado para execução era de R$ 772,9 mil, o que representa R$ 692,6 mil a mais do que o esperado.
O MPC-PE também apontou falhas recorrentes na prestação de contas. A Casa do Artesão só passou a divulgar informações após determinação judicial, em ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Mesmo assim, segundo a representação, os documentos publicados são apenas cópias digitalizadas, sem comprovação de análise pela prefeitura.
Na decisão, o conselheiro Carlos Neves considerou a importância do evento para a economia e o turismo de Garanhuns e, por isso, não suspendeu a execução do convênio. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de conter aumentos sem justificativa e de garantir maior transparência. A medida ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE.
G1
