A proposta que partidos do “Centrão” tiraram da cartola – ou das gavetas do Congresso – para enterrar a autonomia do Banco Central (BC) chamou a atenção pela destreza dos parlamentares para o retrocesso. Num movimento rápido e orquestrado, líderes do PP, União Brasil, PL, MDB e do PSB assinaram na terça-feira (2) um requerimento de urgência para alterar a Lei Complementar 179, sancionada há quatro anos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que consolidou a autonomia do BC.
A iniciativa – que acabou se configurando um “tiro pela culatra” pela repercussão negativa – acendeu um alerta sobre a possibilidade de desmonte institucional em relação à autoridade monetária. A autonomia do BC foi conquistada a duras penas, após três décadas de debate, e as discussões atuais giravam em torno da ampliação da independência para a esfera financeira. Da noite para o dia, porém, o Congresso fez movimento em direção contrária.
A articulação, encabeçada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) e pelo líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), contou com o apoio de 300 parlamentares. Na prática, Cajado ressuscitou um projeto de 2021 que concede ao Congresso a prerrogativa de demitir diretores do Banco Central sua atuação seja considerada “incompatível com os interesses nacionais”. O texto, originalmente de autoria do ex-deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), não detalha os critérios para essa classificação.
Segundo a lei de autonomia em vigor, o afastamento de membros da diretoria colegiada é de competência exclusiva do presidente da República – e em situações muito específicas, como condenação em última instância ou prática de improbidade administrativa. Pelo projeto, a exoneração passa a ser possível com a aprovação por maioria absoluta das duas casas legislativas.
Gazeta do Povo
