O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná começa a julgar, nesta segunda-feira (1º), as ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O julgamento deve começar às 14h.
As ações foram protocoladas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tribunal reservou três sessões para julgar o caso. A última delas está prevista para 8 de abril.
O PL e o PT alegam prática de caixa dois, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares por parte do senador. O parlamentar nega as acusações. Se fosse cassado, Moro também pode ficar inelegível por 8 anos.
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral do Paraná pediu a cassação do mandato de Moro.
Para os partidos e o MP, Moro teve vantagem indevida na disputa pelo Senado. Na avaliação das legendas, a pré-campanha do ex-juiz à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões, deu a ele mais visibilidade em relação aos concorrentes pela vaga de senador.
O TSE permite gastos de R$ 4,4 milhões em campanha para Senado. Segundo a denúncia, Moro gastou mais de R$ 6 milhões na candidatura, juntando o dinheiro usado na pré-campanha presidencial.
Sete juízes eleitorais vão julgar Moro. A decisão final será do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), haja vista que quem perder no Paraná vai recorrer em Brasília. Mesmo se julgado culpado pelo TRE-PR, Moro não perderá o mandato de forma imediata. O senador tem direito a recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
Se houver cassação, serão convocadas novas eleições para o Senado no Paraná. A votação suplementar deverá ser agendada após o final do processo.
