O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta 3ª feira (9.abr.2024), a MP (medida provisória) para antecipar recursos da Eletrobras para reduzir a conta de luz e prorrogar subsídios para fontes renováveis de energia. A medida passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá que passar pela análise do Congresso Nacional em até 120 para poder tornar-se lei.
O texto trata das tarifas de energia dos consumidores. A meta é reduzir a conta de luz em 3,5% por ano na média. Isso será feito usando recursos que a Eletrobras tem que pagar, conforme a lei que autorizou a privatização da companhia, para fundos regionais e para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Poder360
