O partido Novo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pede a suspensão da execução das emendas parlamentares de comissão que estão sob o comando do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado.
Castro é aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi o relator do Orçamento de 2023. Atualmente, há três tipos de emendas, que são indicações de recursos feitas pelos congressistas para seus redutos eleitorais:
individuais, que cada parlamentar tem direito de indicar
de bancada estadual, com indicação feita por deputados e senadores de um mesmo estado
e de comissão, com recursos indicados por colegiados temáticos no Congresso
As comissões são estruturas colegiadas que analisam projetos em tramitação no Congresso de diferentes áreas. Existem comissões na Câmara e no Senado.
A ideia da emenda de comissão é aumentar a eficiência do uso do dinheiro público por meio da atuação setorial dos parlamentares.
Após o STF declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator – que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto – deputados e senadores articularam o remanejamento dessas verbas para outros mecanismos.
Uma das alternativas encontradas foi turbinar o montante das emendas de comissão. Em 2022, por exemplo, o valor autorizado para essas emendas foi de R$ 329,4 milhões. Em 2023, chegou a R$ 6,9 bilhões.
G1
