O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente.
O envio do despacho ocorreu após reunião com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta terça.
A proposta eleva penas para crimes ambientais considerados anteriormente de menor potencial ofensivo, para facilitar a aplicação de penas privativas de liberdade, e defende ainda a substituição de detenção por reclusão, o que permite o uso de técnicas investigativas mais avançadas, como interceptação telefônica e o enquadramento de organizações criminosas. Além disso, o documento prevê a inclusão do dever de reparação de danos climáticos e ecossistêmicos e novas causas de aumento de pena para condutas mais graves.
“A lei previa apenas, em média, de dois a três anos de detenção e essas penas leves propiciavam, primeiramente, a prescrição dos crimes. Em segundo lugar, elas permitiam ou a suspensão do processo ou a transação penal ou, finalmente, a liberdade condicional. Dos 850 mil apenados que nós temos hoje no Brasil, apenas cerca de 350 se encontram presos em todo o país por crimes ambientais. Isso não é possível, tendo em vista o enorme potencial lesivo desse crime gravíssimo”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
