O Conselho da Justiça Federal (CJF) está prestes a decidir sobre a correção monetária das parcelas de auxílio-moradia concedido a magistrados entre 1994 e 2002. Isso segue a aprovação de até dez dias de folga para juízes federais. Uma decisão favorável implicaria um valor de R$ 240.9 milhões para 995 magistrados.
Durante a última sessão, a presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, expressou oposição ao pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para alterar o índice de correção. Ela argumentou que a discussão sobre a correção monetária já é prolongada e que o direito reivindicado pela Ajufe está prescrito.
Maria Thereza alertou que o pagamento do passivo afetaria os limites orçamentários da Justiça Federal, competindo com outras despesas. Ela também destacou que uma decisão favorável criaria um passivo, mesmo sem disponibilidade imediata de pagamento, potencialmente gerando novas discussões no futuro. O juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama pediu mais tempo para analisar o caso, suspendendo a discussão para a próxima sessão do CJF.
JC
