A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para tratar do fim da escala de trabalho 6×1. O debate, promovido na terça-feira (7), contou com a participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) Roberto Luís Lopes Nogueira apresentou a posição do setor do comércio de bens, serviços e turismo sobre o tema.
Em sua exposição, Roberto Lopes explicou que a CNC não é contrária à redução da jornada de trabalho. Ao contrário, disse que a Confederação apoia avanços nesse sentido, mas defende que qualquer mudança ocorra por meio da negociação coletiva, respeitando a diversidade, as especificidades regionais e as diferentes realidades econômicas do setor.
“O comércio de bens, serviços e turismo é extremamente heterogêneo. Envolve desde micro e pequenas empresas até grandes redes, além de atividades com forte sazonalidade, como o turismo e a hospitalidade. Uma legislação impositiva e uniforme pode gerar efeitos adversos, como fechamento de estabelecimentos, demissões e aumento de preços ao consumidor”, alertou o representante da CNC.
Impactos econômicos e risco ao emprego
Durante a audiência, Lopes citou estudo econômico recente da entidade que aponta que o fim da escala 6×1 pode gerar impacto anual de até R$ 357 bilhões, elevar os preços ao consumidor em até 13% e resultar na eliminação de cerca de 631 mil empregos formais no curto e médio prazos, em razão do aumento dos custos operacionais para as empresas.
Segundo ele, mais de 90% da base representada pela CNC é formada por microempresas e empresas de pequeno porte, muitas vezes com dois ou três funcionários, sendo um deles o proprietário. “Essas empresas já enfrentam elevada carga tributária e restrições de capital de giro. Uma redução abrupta da jornada pode inviabilizar o funcionamento aos fins de semana ou forçar o fechamento definitivo”, enfatizou.
Diversidades regional e setorial
O advogado da CNC também chamou a atenção para as diferenças regionais do País. “O que funciona para grandes centros como São Paulo, Minas Gerais ou Rio de Janeiro não necessariamente é adequado para regiões como Norte ou Nordeste. Há realidades econômicas, sociais e produtivas muito distintas que precisam ser consideradas”, pontuou.
Ele ressaltou ainda que setores como o turismo convivem com períodos de alta e baixa temporada, exigindo flexibilidade na organização da jornada de trabalho para atender à demanda e preservar empregos.
CNF
