O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 114 de 2026, que estabelece medidas para mitigar os impactos econômicos provocados pelo choque no mercado internacional de energia. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) destaca como avanço a inclusão expressa do querosene de aviação (QAV) entre os combustíveis que poderão ser alcançados por medidas de redução de tributos federais.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, no mesmo dia, pelo Plenário do Senado Federal. O texto segue agora para sanção presidencial. A medida permite a redução de tributos incidentes sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis, incluindo óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e QAV.
Para a CNC, a inclusão do QAV é especialmente relevante diante dos impactos do aumento dos custos de energia na atividade econômica e, em particular, no setor aéreo. O combustível representa parcela importante dos custos das companhias aéreas e tem efeitos sobre toda a cadeia de transporte, turismo e serviços.
CNC
