A pauta econômica entra hoje em semana decisiva no Congresso Nacional, a poucos dias do recesso parlamentar, que começa no próximo 22 de dezembro. Estão em jogo até R$ 47 bilhões em receita, montante com o qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está contando para alcançar seu objetivo de zerar o déficit público em 2024.
Não é certo que essa projeção de arrecadação se confirme, mesmo que os projetos sejam aprovados, já que os textos foram desidratados pelos parlamentares. Por isso, Haddad intensificará as negociações no Congresso. Na semana passada, ele não foi à reunião do Mercosul, no Rio, para se dedicar às negociações. Também cancelou a participação num evento hoje, em São Paulo, para ficar em Brasília.
O projeto que pode levar ao maior volume de receita é a medida provisória (MP) que retoma a tributação de empresas que têm benefícios de ICMS para custeio (despesas do dia a dia das companhias).
Originalmente, o texto da MP, embasado em decisão do Superior Tribunal de Justiça, dizia que as subvenções estaduais só poderiam ser abatidas da base de cálculo dos tributos federais quando fossem ligadas a investimentos, como compra de máquinas ou ampliação de fábricas, e não a despesas de custeio.
O Globo
